Existem datas comemorativas criadas por resoluções ou leis, que, com o passar dos anos, acabam caindo no esquecimento – às vezes porque algumas profissões receberam aprimoramento de ensino e seus profissionais passaram a ser identificados por nova nomenclatura.
Assim aconteceu com o projeto de Lei 2689, de 1965, de autoria do deputado federal Pedroso Júnior, que, em 21 de outubro de 1966, foi alterada pelo presidente Humberto Castelo Branco, através da Lei 5157, publicada no DOU, instituindo o Dia do Oficial de Farmácia.
Trinta anos mais tarde, a Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, estabeleceu novas diretrizes e bases para a educação brasileira.
Seu artigo 90 determina: “As questões suscitadas na transição entre o regime anterior e o que institui esta Lei serão resolvidas pelo Conselho Nacional de Educação ou, mediante delegação deste, pelos órgãos normativos dos sistemas de ensino, preservada a autonomia universitária”.
Na Seção IV do Ensino Médio – Artigo 3º, determina-se: “ Os cursos do ensino médio terão equivalência legal e habilitarão ao prosseguimento de estudos”.
É com base na lei vigente que o SENAC e outras instituições de ensino preparam os profissionais para trabalhar na atividade. Os que desejarem estão aptos a fazer o vestibular e, se aprovados, passar a frequentar a faculdade.
O título de Técnico de Farmácia é oficial e abre caminho para o profissional universitário da área, o farmacêutico.
São muitos os candidatos que fazem o Curso Técnico em Farmácia, e, após o encerramento desse período, com os conhecimentos adquiridos, têm facilidade de serem aprovados no vestibular para o curso de Farmácia e, após cinco anos, obter o diploma de Farmacêutico.
Tenho um sobrinho que seguiu esse roteiro e, já há algum tempo, é proprietário bem-sucedido da sua farmácia, da qual tenho a honra de participar.
A farmácia, por ser uma empresa de dispensação e comercialização de medicamentos, é reconhecida como estabelecimento de saúde – o que engrandece os profissionais que exercem essa atividade.
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